O Senado vota em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (1º). A votação do texto do relator Tasso Jereissati (PDSB/CE) tem que passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser votada no plenário nessa tarde/noite. Durante todo o dia, os partidos de oposição vão tentar barrar quatro pontos considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras:
. O pagamento do abono salarial somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje, recebem trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).
. O aumento no tempo de contribuição das aposentadorias especiais.
. A redução em até 40% no valor do benefício da pensão por invalidez.
. O tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria integral, que, se aprovado, chegará a 40 anos para homens e 35 anos para as mulheres. Hoje, é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Todo o texto da reforma é um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente os mais pobres, que dificilmente conseguirão se aposentar se a PEC for aprovada do jeito que está. A luta da oposição para tentar reverter os pontos mais perversos é importante, mas o que o Senado deveria fazer de fato é interromper a votação e pedir ao governo dados corretos sobre a necessidade da reforma – leia a nota oficial das centrais sindicais.
A Central se refere a levantamento feito por pesquisadores da Unicamp, que concluíram que os dados que o governo apresentou ao Congresso Nacional para aprovar a reforma são falsos – leia aqui os dados da UNICAMP. Os professores comprovaram que, ao contrário do que disseram os técnicos do governo, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superávit para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e têm impacto positivo na redução da desigualdade.
A Feteerj e os sindicatos filiados à Federação orientam os professores e professoras a participarem dessa luta, pressionando os senadores que vão votar a favor da reforma. Para isso, a melhor forma é mandar o recado para o senador pelo site Na Pressão, direto para o e-mail, whatsapp e redes sociais dos senadores. Com o site Na Pressão, as professoras e professores tem uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã para ajudar a pressionar os parlamentares a não aprovarem a reforma. No site, a categoria encontra os contatos de todos os senadores nas redes sociais.