Nesta quarta-feira, dia 05 de abril, o MEC publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 627/2023 (foto ao lado), suspendendo o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio (NEM) pelo prazo de 60 dias, conforme anunciamos nessa terça-feira. Dessa forma, foi determinada a suspensão dos prazos contidos na portaria 521/2021, ainda do governo anterior, e que instituía o Cronograma de implementação do NEM.
Assim, a avaliação do Enem 2023 (Exame Nacional do Ensino Médio) não será mais alinhada às diretrizes do NEM, como previa a portaria 521.
A suspensão da portaria 521 era uma das reinvindicações da mobilização contra o NEM.
No entanto, para o Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (Sinpro), para a Feteerj e os demais Sindicatos dos Professores (Sinpros), a mobilização pela revogação do NEM e não apenas a sua suspensão tem que continuar junto aos educadores, estudantes e sociedade em geral. Por isso, a necessidade de a mobilização continuar firme junto à comunidade escolar.
A lei do Novo Ensino Médio, criada em 2017 pelo governo de Michel Temer e que teve iniciada a sua implementação no governo Bolsonaro, é um ataque contra a educação. Ela reduz o investimento e privatiza enormes segmentos da educação pública, favorecendo grupos econômicos.
Os professores que trabalham no ensino privado sabem o quanto a atuação desses grandes grupos é nociva – criando oligopólios, aumentando o desemprego na categoria, com o investimento maciço no ensino à distância, além de arrocharem os salários e desrespeitarem direitos trabalhistas.
Não podemos aceitar a precarização do trabalho docente e a exclusão no processo de formação dos estudantes que o NEM vai proporcionar.
Por isso, a Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados apoiam a luta pela revogação do NEM e não apenas a sua suspensão.