O Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (Sinpro) informa aos professores e professoras que as convenções coletivas de trabalho (CCT) foram renovadas e já estão vigendo para o mês de setembro. com isso, as convenções 2024 da Educação Básica e da Estácio (Ensino Superior) estão à disposição para serem consultadas em nosso site – a CCT 2024 pode ser lida aqui.
Infelizmente, por causa do endurecimento do patronato nas negociações, as CCTs já há alguns anos vêm demorando a ser renovadas – este ano só foi fechada para a Educação Básica (EB) em agosto, com os representantes patronais endurecendo até mesmo questões de sobrevivência dos educadores, como a concessão de ganho salarial, apesar de a categoria ter sofrido enorme arrocho em seus salários e aumento da carga de trabalho desde a pandemia, em 2020.
Dessa forma, o Sinpro, juntamente com a Feteerj, federação à qual somos filiados, e os demais Sindicatos de Professores de todo o Estado vêm se desdobrando para diminuir os males que afligem a categoria.
64 MIL PROFESSORES TRABALHAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 4,7 mil escolas privadas, com 1 milhão de estudantes matriculados na EB, da creche ao ensino médio, segundo o Censo Escolar. Em torno de 64 mil professores trabalham nessas escolas, com um vínculo empregatício muitas vezes precário – infelizmente, é corriqueiro que as férias de janeiro estabelecidas em lei estadual sejam descumpridas, que o FGTS não seja depositado, apesar de ser descontado, e que demissões em massa ocorram ao final do ano.
Também existe o estresse de lidar com uma pressão diária no atendimento dos estudantes, pais e responsáveis fora do horário, por causa do advento das ferramentas on-line – normalmente, essa hora-extra não é paga.
Além disso, as professoras e professores que trabalham nas escolas privadas da EB recebem um piso salarial, em sua maioria, bem abaixo do piso nacional do magistério das escolas públicas, estabelecido pela lei federal 11.738/2008, atualmente, no valor de R$ 4.580,57.
A situação dos professores(as) da Educação Superior é ainda pior, já que os grandes grupos financeiros que controlam as maiores universidades privadas se recusam a assinar CCTs e mal cumprem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), como é o caso da Estácio, cujo ACT também demorou a ser renovado.
Esse descaso com os educadores atinge em cheio a própria qualidade de ensino ofertada. Afinal, como um professor com péssimas condições de trabalho pode exercer seu ofício de modo pleno? É sempre bom lembrar que as instituições privadas são uma concessão do poder público e que elas não estão “livres” para oferecer qualquer tipo de ensino. Antes de tudo, essas instituições têm, por força da lei, que oferecer um ensino de qualidade aos estudantes. E para que isso ocorra, é necessário que as professoras(es) tenham melhores condições salariais e de trabalho.
Assim, a base da educação privada em nosso Estado, que é o seu professorado, vem sendo tratada de maneira desprezível pelas instituições de ensino! O movimento sindical da categoria não aceita essa situação e continuará a defender salários e condições justas para exercer a profissão. Com certeza que a sociedade, como um todo, será vencedora nesta luta por um processo de ensino-aprendizagem de qualidade e com a remuneração justa a todos os trabalhadores(as) da Educação.
Com isso, fazemos um apelo aos professores e professores que trabalham nas instituições privadas de ensino: participem da campanha salarial e associem-se ao Sindicato dos Professores de sua região.
Filie-se ao Sinpro Campos e São João da Barra!