Lançamento do Observatório Nacional da Violência Contra as Educadoras/es, na Faculdade de Educação da UFF (esquerda): coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, professor Erasto Fortes Mendonça; diretor da Faculdade de Educação, professor Fernando Penna; coordenadora do Observatório, professora de Educação, Amanda Mendonça; João Moura, assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Foi lançado no auditório Paulo Freire da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, dia 11 de dezembro, o Observatório Nacional da Violência Contra as Educadoras/es. Com a presença do Coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), professor Erasto Fortes Mendonça, e do advogado João Luiz Moura, assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o evento foi aberto pelo diretor da Faculdade de Educação, professor Fernando Penna e pela coordenadora do Observatório, a professora de Educação, Amanda Mendonça.
A Feteerj esteve presente ao lançamento, com o coordenador Oswaldo Teles. A Federação, em nome dos Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados, incluindo o Sinpro Campos e São João da Barra, foi prestar seu irrestrito apoio ao Observatório, tendo já comunicado à instituição que a ajudará de todos os modos possíveis. Acompanhando o professor Oswaldo, também estiveram presentes o professor Marcio Franco, representando a Contee, e o diretor do Sinpro-Rio, Gustavo Henrique Cornélio (que inclusive fez uma fala sobre a perseguição que está sofrendo em seu local de trabalho – leia mais adiante).
O vídeo do lançamento foi disponibilizado no Youtube da faculdade – clique aqui para ver.
O professor Fernando, na abertura do evento, fez uma análise sobre o histórico e a necessidade da existência do Observatório, tendo em vista a importância de se analisar a estratégia atual da extrema direita de criminalizar os educadores e os intelectuais. Ele deu diversos exemplos de ataques contra os professores que formam, no final das contas, um círculo vicioso: “Os educadores atacados se veem tendo que se explicar, muitas vezes, à comunidade e mesmo às instituições que por ventura vão investigar o caso que eles não têm culpa de serem de esquerda ou de terem uma posição pró direitos humanos, por exemplo. Assim, o educador se vê na condição absurda de rebater a frase ‘quem mandou você falar ou fazer isso ou aquilo’. Quando, na verdade, ele é o agredido”.
Com isso, para o diretor da Faculdade e um dos organizadores do Observatório, o papel da instituição será o de entender a sistematização dos ataques: “Pois não se trata tão somente de um ataque ao professor ou professora. Mas um ataque ao coletivo”, disse Penna. Ele resumiu o papel do Observatório como um lugar pra reunir as estratégias contra a violência e pensar os educadores como defensores dos direitos humanos.
Penna reforçou que o processo de violência contra as educadoras vem se somar à crise crônica da docência no País e atinge a esfera democrática brasileira: “Proteger os educadores é proteger a própria democracia”, disse ele.
Feteeej presente no lançamento do Observatório Nacional contra a Violência às Educadoras/es na Faculdade de Educação da UFF: professores Marcio Franco, Gustavo Henrique e Oswaldo Teles
A professora Amanda Mendonça elogiou a importância de o governo federal apoiar a fundação da instituição e reforçou a necessidade da resistência empreendida por sindicatos e diversas instituições de defesa dos educadores contra o extremismo. Ela lembrou que o Observatório irá analisar as várias iniciativas construídas pelos educadores nessas instituições ao longo dos anos e demarcou as três frentes de atuação da instituição:
– Levantamento de dados em nível nacional: em março será divulgado o questionário on-line em que as instituições em todos os níveis e educadores poderão acessar e informar sobre a violência que por ventura tenham sofrido e vivenciado – será fundamental que essa ferramenta seja o mais divulgada possível na sociedade;
– Acolhimento aos educadores: desenvolver protocolos nos campos jurídicos e psicológicos para que as instituições em todos os níveis de governo e de atuação possam ajudar educadores que sofram violência;
– Se somar às lutas das instituições contra esse fenômeno novo da violência contra os educadores e, junto com o MDHC, elaborar um protocolo de acolhimento aos educadores, utilizando o disque 100 – resgatando um serviço que foi usado pelo governo anterior como uma ferramenta de perseguição aos educadores.
Em seguida, falaram os representantes do governo federal, que apoiam institucionalmente e com recursos o Observatório. O professor Erasto do MEC lembrou que as políticas educacionais em direitos humanos foram não só paralisadas como demonizadas pelo governo anterior. Inclusive com tentativas perigosas de mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com a busca da entronização em lei do projeto “escola sem partido” – ele alertou que essa tentativa não cessou e que há o grave risco atual, no Senado, de aprovação de mudanças na LDB, para acabar com a pluralidade de concepções pedagógicas e com a liberdade pra ensinar.
O público lotou o auditório Paulo Freire, na Educação da UFF
Erasto disse também que, para a Secadi, “existe a compreensão de que o Observatório avance e dê dados para que o MEC possa produzir uma política pública de defesa dos educadores e como fazer pra enfrentar esses problemas”.
O advogado João Moura falou logo após, saudando a criação do Observatório, informando que a luta para que esse fosse criado vem de há muito e que a sua criação “é uma verdadeira conquista”, mas fez um contraponto: “Agora, temos que convencer os professores a participarem dessa luta; temos que convencer a sociedade brasileira e a mídia de que a violência contra os educadores não é um problema somente dos professores, mas da própria sociedade. Uma coisa óbvia, mas que muitas vezes as pessoas não percebem essa obviedade”.
Penna reforçou que o processo de violência contra as educadoras vem se somar à crise crônica da docência no País e atinge a esfera democrática brasileira: “Proteger os educadores é proteger a própria democracia”, disse ele.
Depois da fala dos representantes do governo foi feita uma saudação especial para as professoras Denise Sepúlveda da Uerj, Daniela Abreu da rede pública estadual e ao professor Gustavo Henrique Cornélio, que vêm sofrendo grave perseguição em suas áreas de atuação, podendo ser chamados de “casos exemplares” para o Observatório atuar.
Cartaz oficial do lançamento do Observatório
Todas tiveram a oportunidade de falar sobre seus casos, inclusive o professor Gustavo, que é diretor do Sinpro-Rio, entidade filiada à Feteerj, e também diretor do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). Ao auditório, ele informou ter sido brutalmente agredido, em junho, por um pai de uma aluna, no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), onde trabalha, localizado na Ilha do Governador. Gustavo vem sofrendo perseguições diversas na escola e, por conta do inquérito aberto, está impedido de se aposentar. Em 2022, ele conseguiu ser reintegrado àquela escola, após vencer um outro inquérito – leia mais aqui.
Em nota, o Sinasefe, defende o professor: “Esse é mais um caso da onda de violência neofascista vivida pelas escolas no país e, no CBNB, não é diferente. Importante destacar que o professor Gustavo vem sofrendo perseguição política no CBNB nos últimos anos e, não por coincidência, desde o início do governo Bolsonaro”.
Ao final, foi aberta a fala para os deputados estaduais presentes: Flavio Serafini e Professor Josemar, além de representantes de diversas entidades de classe.