Nesta terça-feira (22 ) o Senado votará em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 (PEC 06), nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a maior e mais dura mudança de regras dos pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria, muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor e diminui o valor da pensão por morte.
O texto já foi aprovado em primeiro turno no início do mês, por 56 votos a favor e 19 contra. Para ser legitimada também no segundo turno, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores.
No início do mês, o Congresso aprovou o projeto de lei 18/2019 do governo Bolsonaro que “remanejou” R$ 3 bilhões para as emendas orçamentárias de deputados e senadores que apoiam a reforma da previdência; emendas para usar nos seus interesses privados, em suas bases de votos. A medida é um escândalo: desses 3 bilhões de reais, R$ 1 bilhão foi tirado da Educação e mais de R$ 30 milhões da Ciência e Tecnologia.
A reforma é um projeto feito para atender as expectativas do mercado financeiro: não há espaço nesse projeto para o desenvolvimento social. Dessa forma, poucas pessoas têm muito, com uma enorme concentração de renda e riqueza. Nos países em desenvolvimento onde essa política foi implantada, como no Chile, que passa agora por violenta comoção social, só houve o aprofundamento da crise, colocando milhões de pessoas na mísera e total falta de esperança.
Mas não vamos deixar isso barato para esses parlamentares que apoiaram a reforma! Vamos mandar mensagens nas redes sociais deles de que eles serão acusados de traírem o povo brasileiro; mande mensagem por meio do site Na Pressão, que tem todos os contatos dos senadores e parlamentares – clique aqui para acessar o Na Pressão.